Esta é a nossa Carta Compromisso, pois queremos dividir com você nossas boas práticas corporativas e de governança, buscando principalmente adequar a coleta e o tratamento dos dados pessoais em estrita obediência à Lei de Proteção de Dados, buscando agilidade nos serviços que prestamos e segurança da informação.

Estamos a sua disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente

JME Informática

A Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) é um regulamento do Brasil que se aplica a todas as organizações que coletam e processam dados pessoais de cidadãos brasileiros. Como uma empresa responsável e voltada para o futuro, a JME Informática reconhece a necessidade de cumprir com a LGPD e garantir que medidas eficazes sejam realizadas para proteger os dados pessoais de nossos clientes, funcionários e outros interessados. O compromisso com a segurança dos dados pessoais se estende aos diretores e colaboradores da organização e será demonstrado por meio das políticas relevantes e do fornecimento de recursos apropriados para estabelecer e desenvolver controles eficazes de proteção de dados e segurança da informação. Como parte do cumprimento de nossas obrigações, implementaremos um programa abrangente para validar o uso de dados internos ou a nós encaminhados e para reafirmar a base legal de nossos procedimentos. Estamos disponibilizando a Política de Proteção de Dados e Privacidade atualizada e divulgada dentro da empresa e para todos os terceiros interessados. Também asseguraremos que uma revisão sistemática do programa seja conduzida regularmente para garantir que seus objetivos sejam alcançados e que questões relevantes sejam identificadas e abordadas. O gerenciamento de riscos ocorrerá em vários níveis incluindo:

Avaliação de riscos para os dados armazenados internamente que recebemos, coletamos e tratamos

Avaliações regulares de riscos de segurança da informação dentro de áreas operacionais específicas

Avaliações do Impacto de Proteção de Dados

Encorajamos todos os funcionários e parceiros de negócios a garantir que cumpram sua parte na implementação do programa de LGPD e todos nossos objetivos de segurança da informação.

JME Informática LTDA

1.INTRODUÇÃO

A JME Serviço de Informática ltda é uma empresa líder no setor de tecnologia da informação e tem como principal objetivo ofertar a seus clientes software e soluções voltados para a área da saúde, otimizando processos assistenciais e administrativos, qualificando assim o atendimento prestado à comunidade.

A busca da JME pela melhoria contínua está diretamente ligada com a coleta e o tratamento de determinadas informações de seus clientes, seja através do envio direto ou através do uso de softwares de gestão HIS e Saúde Pública.

A privacidade e a segurança dos dados pessoais que os softwares da JME coletam são de enorme importância e relevantes ao promoção da saúde. Por esse motivo, a JME quer, por meio deste documento, detalhar de modo transparente de que forma recolhe, armazena, partilha e utiliza tais informações, bem como descrever os controles e as escolhas disponíveis aos titulares dos dados.

2. SOBRE A PRESENTE POLÍTICA

A presente Política define os detalhes referentes a coleta e o armazenamento de dados pessoais por parte da JME.

A presente Política tem como objetivo:

1. Garantir que as informações de posse da JME, que são coletados ou armazenados são de uso exclusivo para suporte ao cliente, validação de processos com dados reais e identificação de inconformidades no software;

2. Explicar de que forma a JME utiliza os dados sobre sua tutela, bem como com quem os partilha;

3. Explicar os respectivos direitos e opções que os indivíduos possuem em relação aos dados pessoais que a JME recolhe e trata e de que forma a JME protegerá estes dados.

A JME espera que a presente política ajude na compreensão de seu compromisso quanto a privacidade das informações de seus clientes e terceiros de quem a JME possui informações.

Caso qualquer indivíduo não esteja de acordo com o conteúdo da presente Política, a JME relembra e ressalta que o mesmo é livre para decidir não a aceitar, entretanto se responsabilizando por ferir qualquer item da legislação vigente de proteção de privacidade.

3.DIREITOS E PREFERÊNCIAS DOS INDIVÍDUOS

Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos concedidos aos indivíduos são os seguintes:

1. Direito de acesso: Consiste no direito de solicitar o acesso aos dados pessoais ou das bases de dados que a JME necessita para executar o seus serviços de implantação, suporte, integrações, manutenção, entre outras ações pertinentes ao serviço proposto;

2. Direito de retificação: É o direito de solicitar que a JME altere ou atualize os dados pessoais sempre que estiverem incorretos ou incompletos;

3. Direito à eliminação da informação: Direito de solicitar a exclusão das suas informações dos bancos de dados da JME;

4. Direito a restringir: O direito de pedir que seja cessado, temporária ou permanentemente, o processamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais;

5. Direito de oposição: (i) Direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular; (ii) Direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;

4. COLETA DOS DADOS PESSOAIS OU BASES DE DADOS

A JME coleta dados pessoais ou bases de dados das seguintes formas:

1. Pelo envio por intermédio de email, ftp ou drive: A JME recebe e armazena todas as informações que lhe são fornecidas exclusivamente para prestação de serviço a seus clientes (implantação, suporte, integrações, manutenção, analytics, entre outros serviços pertinentes ao serviço contratado);

2. Utilização dos softwares e serviços da JME: Eventualmente, a JME aciona determinados atributos de seu software os quais irão capturar e armazenar informações de uso do seu software para promoção da saúde, assistência médica e processos administrativos;

3. Terceiros: A JME recebe determinadas informações através de terceiros, incluindo parceiros com quem integra suas soluções. A JME utiliza estes dados apenas caso o titular dos mesmos tiver autorizado os terceiros a efetuar a partilha desses ou caso tenha um interesse legítimo em utilizar os mesmos.

A JME utiliza informações tornadas anônimas e agregadas para fins que incluem testar seus sistemas de TI, investigação, análise de dados, criar modelos de assistência e indicadores, melhorar seu software e serviços e desenvolver novos recursos e funcionalidades.

5. QUAIS DADOS PESSOAIS A JME COLETA E DE QUE FORMA OS UTILIZA

A JME elencou abaixo as categorias de dados que pode vir a recolher, expor os motivos pelos quais trata tais dados e os fundamentos jurídicos associados nos quais se baseia e que a permitem legalmente efetuar o tratamento dos mesmos.

1. O consentimento é coletado no momento do primeiro acesso do usuário ao software da JME, ou via solicitações claras e específicas. Caso qualquer indivíduo opte por não dar seu consentimento, a coleta de dados não ocorrerá.

2. Com os dados coletados por sistemas terceiros, através de cookies ou qualquer recurso de segmentação e acompanhamento, a JME utiliza o recurso chamado remarketing, ou retargeting, para mostrar anúncios com base nos assuntos, interesses e páginas que são visitadas dentro de seus sites. A JME não usará esse recurso para divulgação de serviços de terceiros como afiliado ou como qualquer outro tipo de promoção.

3. Não é possível evitar a coleta de cookies pois sem eles o site não funciona adequadamente. Ainda assim, o próprio usuário pode configurar o seu navegador para não coletar cookies ou utilizar uma aba anônima.

4. Ressalta-se que todos os e-mails de marketing enviados pela JME possuem um link para cancelamento de inscrição caso o receptor não deseje receber mais mensagens deste tipo.

6. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Ao concordar com a coleta e o armazenamento de dados, em qualquer das formas descritas acima, os indivíduos também entendem que a JME poderá compartilhar ditos dados com determinados terceiros, conforme abaixo:

1. Nestes casos, a JME se compromete e se responsabiliza por garantir que os mencionados terceiros respeitem todos os termos da presente política, mantendo assim a confidencialidade de todas as informações e a privacidade dos titulares dos dados.

7. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

A JME conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho de seu software, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais, e resolver disputas.

A pedido do titular dos dados a JME eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais do mesmo, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido à JME ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

1. Nos casos de existência de qualquer problema relativo ao indivíduo, como questões de cunho assistencial ou uma reclamação ou disputa não resolvida, a JME irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;

2. Se a JME for obrigada a manter os dados pessoais para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;

3. Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da JME, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.

8. TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS ORGÃO GOVERNAMENTAIS E PLANOS DE SAÚDE

A JME partilha os dados pessoais a nível nacional com órgão governamentais (SUS, DATASUS, DATAPREV, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Institutos de previdência Federais, Estaduais e Municipais, e outros por exigência da legislação da área da Saúde), bem como, com Planos de Saúdes Públicos e Privados, sendo todas estas informações compartilhadas de acordo com a autorização e/ou contratos de cada um de nossos clientes, de forma a executar as atividades especificadas.

Nessas situações, a JME assegurará que a transferência dos dados pessoais seja realizada em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e, em especial, a adoção das medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas.

9. MANTER OS DADOS PESSOAIS E BASE DE DADOS EM SEGURANÇA

A JME está empenhada em proteger os dados pessoais e bases de dados que coleta e trata. A JME também implementa medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança destes dados; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro.

A JME implementa várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais ou bases de dados na estrutura da JME.

10. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ocasionalmente, a JME poderá efetuar alterações unilaterais à presente Política. Nestes casos, será sempre disponibilizada em nosso site e divulgado à seus clientes uma comunicação adequada a respeito das mudanças.

Por conseguinte, é fundamental que todo indivíduo se certifique de que lê toda e qualquer comunicação encaminhada pela JME.

11. COMO NOS CONTATAR

Obrigado por ler a Política de Privacidade da JME. Se tiver dúvidas relativamente à presente Política, contate o Responsável pela Proteção de Dados através do seguinte endereço: jme@jme.com.br